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TJSP · 14ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/07/2026 A 31/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4024520-48.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF PRESIDENTE: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: BRUNA LIMA DE LUCENA RAMOS ADVOGADO(A): FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA (OAB SP389592) ADVOGADO(A): LUIZA HELENA GALVÃO (OAB SP345066) AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF Votante: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF Votante: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA Votante: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
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