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TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Embargos à Execução Nº 4023129-49.2026.8.26.0100/SPEMBARGANTE: GUILHERME GONZAGA VAZ ADVOGADO(A): MARINA GUIMARÃES BATISTA (OAB RS125624) EMBARGADO: PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) EMBARGADO: PRINCIPIAPAY EDUCACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por GUILHERME GONZAGA VAZ, reconhecendo a plena higidez, liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial consubstanciado no Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento nº 777179, determinando o regular prosseguimento da execução pelo valor nela indicado, devidamente atualizado. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, observados os critérios ali elencados quanto ao grau de zelo profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e importância da causa e ao trabalho realizado pelo patrono das embargadas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, prosseguindo-se nesta na forma dos artigos 918 e 920 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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