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Publicações do processo
4023116-46.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4023116-46.2026.8.26.0554/SP AUTOR: GEOVANA SILVIA MARTINEZ MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB SP346818) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a tutela de urgência, pois a medida sai da premissa de possível condenação do demandado sem defesa e contraditório. Ademais, inexiste tamanha urgência tendo em vista que os fatos ocorreram em 2024. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Providencie-se o recolhimento das custas (inexistindo motivo para gratuidade) - após, cite-se a parte demandada para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Intime-se. Santo André, 14 de setembro de 2026
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · Outros
Processo 4023116-46.2026.8.26.0554 distribuido para UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre na data de 11/09/2026.
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