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4022980-19.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4022980-19.2026.8.26.0564/SPEXECUTADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA Vistos. Ciência do depósito de realizado no prazo para pagamento voluntário. Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação. Diante do pagamento substancial do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial de evento 2, EXTR1 Deverá a parte credora prestar as informações necessárias para levantamento dos valores através do e-mail institucional: anexojecsbc@direitosbc.br, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de levantamento Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Deverão ser informados, obrigatoriamente, os seguintes dados, sob pena de não se efetivar a transferência bancária: - Número do processo; - Nome do banco; - Nome do titular da conta indicada; - CPF do titular da conta indicada; - Número da agência; - Número da conta com o dígito (especificando se conta corrente ou conta poupança). Obs.: Nos casos de conta poupança do Banco do Brasil, especificar também a variação (poupex, ouro, etc). Caso a parte opte por não enviar esses dados via e-mail, ou esteja impossibilitada de realizá-lo, deverá comparecer presencialmente ao Anexo do Juizado Especial Cível, para então proceder o preenchimento do formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Tendo em vista a instabilidade do Portal de Custas para emissão do MLE na modalidade pix, o beneficiário deverá apresentar seus dados bancários completos. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
Lista de distribuição
TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4022980-19.2026.8.26.0564 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 21/08/2026.
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