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TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4022970-18.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular I - 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível SUSCITADO: Juízo Titular I - 18ª Vara Cível - Foro Central Cível A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN Votante: Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN Votante: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
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