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4022293-85.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/07/2026 A 27/07/2026 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4022293-85.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ AUTOR: NILZA MARSICANO MARCELINO ADVOGADO(A): RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB SP291581) AUTOR: ALCIDES MARCELINO ADVOGADO(A): RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB SP291581) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1003223-77.2024.8.26.0106, RECONHECENDO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE 23/04/2025, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Votante: Juiz CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
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