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4022012-69.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4022012-69.2026.8.26.0602/SP AUTOR: ERIVELTE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB MG195535) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O autor não apresentou os extratos das contas bancárias da pessoa física, somente de pessoa jurídica que sequer compõe o polo ativo da ação. Quanto ao imposto de renda, apresentou telas de sistema de consulta de restituição, o que não se confunde com efetiva entrega de declarações no período. Portanto, defiro prazo de 15 dias para que apresente os extratos bancários da pessoa física, bem como as declarações de imposto de renda, ou, comprovante de não entrega à receita federal, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. Intime-se.

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