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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4021894-47.2026.8.26.0003/SP AUTOR: TATIANA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB SP432453) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O contrato de prestação de serviços advocatícios, tendo em vista a particularidade das atividades que encerra, é estipulado no pressuposto da confiança recíproca entre as partes. Como nos contratos intuito personae, o fator subjetivo da confiança, com relação à pessoa contratada para prestar os serviços, passa a ser elemento causal do contrato; a confiança recíproca é subentendida em relações de tal natureza. Instada a recolher as custas iniciais (evento 5, DESPADEC1) o patrono da parte autora requereu dilação de prazo, ao argumento de que “não conseguiu contato com a parte requerente”. Entretanto, considerando a natureza intuito personae do contrato de prestação de serviços advocatícios, presume-se a existência de vínculo direto e comunicação entre advogado e cliente, sendo razoável concluir que o patrono detém meios entrar em contato com este, podendo fazê-lo em prazo exíguo. Diante disso, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
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