4020794-06.2026.8.26.0602

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4020794-06.2026.8.26.0602/SP AUTOR: RAUL DE CASSIANO MORAES ADVOGADO(A): HENRIQUE TROMBE CODO DE MELO (OAB SP537414) AUTOR: ISABELLI SOUZA SOARES ADVOGADO(A): HENRIQUE TROMBE CODO DE MELO (OAB SP537414) RÉU: JR BUENA VISTA INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): TARCISIO BURLANDY DE MELO (OAB RJ183615) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Ciente da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida nestes autos, evento 36, DOC2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ausente informação de concessão de efeito suspensivo, recebo a emenda à inicial apresentada no evento evento 24, DOC1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. A documentação acostada aos autos, (evento 24, DOC2 à 6) demonstra, em análise perfunctória própria desta fase processual, a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Ausentes elementos aptos a evidenciar capacidade financeira incompatível com a benesse pleiteada ou a infirmar a presunção decorrente da declaração apresentada, é de rigor o deferimento do benefício, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Tendo em vista a contestação apresentada no evento 28, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 dias. Intimem-se. Sorocaba/SP, 11 de setembro de 2026.