Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4020240-59.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4020240-59.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH APELANTE: YEDA MARIA FERREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB SP434204) APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA Voto nº 10.441 [ c ] APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE PERFIL COMERCIAL NA FERRAMENTA “PERFIL DA EMPRESA” DA GOOGLE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DA PARTE AUTORA - VIOLAÇÃO DE DIRETRIZES INTERNAS NÃO DEMONSTRADA CONCRETAMENTE NOS AUTOS – ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO QUE INCUMBIA À FORNECEDORA DO SERVIÇO, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC – RESTABELECIMENTO DO PERFIL PELA PRÓPRIA RÉ NO CURSO DO PROCESSO A ENFRAQUECER A TESE DEFENSIVA DE EXCLUSÃO DA CONTA PELA USUÁRIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONSISTENTE PARA A SUSPENSÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – PERFIL UTILIZADO PARA DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E FORMAÇÃO DA REPUTAÇÃO DIGITAL DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PERMANECENDO INDISPONÍVEL POR PERÍODO RELEVANTE (7 MESES) – DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA PRIVAÇÃO DE ACESSO DO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES VINCULADAS AO ESTABELECIMENTO – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$5.000,00) – REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4020240-59.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA APELANTE: YEDA MARIA FERREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB SP434204) APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.