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Publicações do processo
4020141-31.2026.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4020141-31.2026.8.26.0011/SPAUTOR: MARIA RITA SARMENTO DE CASTRO ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de tramitação em segredo de Justiça por estarem ausentes as hipóteses legais. Recebo a presente ação como produção antecipada de provas, para exibição dos registros de acessos referentes as chaves pix indicadas às fls. 14, de forma a encontrar fundamento nos artigos 381, inciso III, e 396 e seguintes, todos do CPC, cujos requisitos restam presentes para justificar o procedimento, diante da alegada fraude. Assim sendo, cite-se a parte requerida para exibição dos registros de acesso postulados, somente na data da transferência (05.08.2026), anotando-se o sigilo externo dos documentos, no prazo de 15 dias. Anote-se no sistema a retificação do nome da ação.
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