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Publicações do processo
4018352-94.2026.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4018352-94.2026.8.26.0011/SP EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB SP247873) ADVOGADO(A): JOSIANE ESTEVES MEDINA DA CUNHA (OAB SP249455) DESPACHO/DECISÃO Em 15 (quinze) dias a exequente deve reapresentar o demonstrativo do crédito considerando o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10% (dez por cento), devidamente atualizados até o momento da distribuição, e apurar o valor da taxa judiciária de acordo com tal montante, inclusive com pagamento de eventual valor complementar, conforme art. 6º, do Provimento Conjunto n.º 374/2026 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. E por expressa exigência contida no art. 4º, § 13, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, ao dar início à execução o exequente deve incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária recolhida por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial. Tal providência serve a orientar as próprias partes na compreensão do valor a ser quitado nos autos e na prática de eventuais e futuros atos de expropriação para satisfação da obrigação, já que é de interesse do próprio exequente ser ressarcido das custas e despesas de ingresso que teve que antecipar nestes autos. Dessa forma, a parte exequente também deve efetuar a inclusão ao final do demonstrativo do crédito do valor da taxa judiciária recolhida para posterior ressarcimento pelo executado. São Paulo, data registrada no sistema.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Outros
Processo 4018352-94.2026.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 20/08/2026.
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