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4017983-70.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 4017983-70.2026.8.26.0506/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR: NATHALIA VIANNA BONINI ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: GABRIELA BONINI PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: EDUARDO CHIARIELLO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: CLEIDE ROSA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Sobre os embargos de declaração manifeste-se a parte contrária. Local: Ribeirão Preto

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4017983-70.2026.8.26.0506/SPAUTOR: NATHALIA VIANNA BONINI ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: GABRIELA BONINI PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: EDUARDO CHIARIELLO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) AUTOR: CLEIDE ROSA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB SP390659) ADVOGADO(A): MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB SP376161) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar aos autores: (i) R$ 16.789,30 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do desembolso e juros de mora, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, as custas e despesas processuais serão rateadas na proporção de 50%. Fixo os honrários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil vedada a compensação. Para fins de prequestionamento e de prevenção à oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, consigno que o magistrado não está obrigado a enfrentar, individualmente, todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que apresente fundamentação suficiente à solução da controvérsia e à formação de seu convencimento, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou com manifesto intuito protelatório, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Int.

    Fonte oficial

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