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4017924-33.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017924-33.2026.8.26.0005/SP AUTOR: JOAO SODRE FILHO ADVOGADO(A): CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB SP402323) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diferentemente do narrado na inicial e no boletim de ocorrência, o cartão de crédito de titularidade do autor não fora clonado. Esclarecido, nesta oportunidade, que o terceiro a quem fora entregue o cartão a pretexto de que fosse pago serviço mecânico regularmente realizado, trocou o cartão de crédito do requerente por outro pertencente à pessoa diversa. Na medida em que o golpista já havia visualizado a digitação da senha e com a posse do cartão do requerente, fez uso dele em diversos estabelecimentos comerciais. Nessa linha de pensamentos, por ora, não se vislumbra responsabilização da ré, já que as compras, embora realizadas no mesmo dia, o foram em estabelecimentos físicos diversos, dentro do limite de crédito de que disponha o autor, com o uso do cartão e da senha, não tendo sido possível a identificação da fraude. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, dependendo a análise da matéria de dilação probatória. Designe-se audiência de tentativa de conciliação, cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017924-33.2026.8.26.0005/SPRELATOR: LUCIANI RETTO SILVA DACCACHE AUTOR: JOAO SODRE FILHO ADVOGADO(A): CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB SP402323) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 26/08/2026 - Audiência de conciliação - designada
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