4017034-72.2026.8.26.0562

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017034-72.2026.8.26.0562/SPAUTOR: IGOR RABELO MELO ADVOGADO(A): IGOR RABELO MELO (OAB SP365015) SENTENÇA Vistos. Manifestada a desistência pela parte autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, deve ser ela acolhida independentemente da concordância da parte adversa, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE. Assim sendo, homologo a desistência da ação, extinguindo o feito com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Comunique-se, com urgência, ao CEJUSC para baixa na pauta de audiências. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente, digitalmente assinada, como mandado. P.I.C.