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Publicações do processo
4016420-95.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4016420-95.2026.8.26.0003/SP EMBARGANTE: ANDERSON GEOVANY SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) EMBARGADO: LUCIANA DIAS SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB SP180545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 33, PED JUST GRAT1: Diante dos documentos acostados, que confirmam sua hipossuficiência financeira, sobretudo pela rescisão do contrato de trabalho, por dispensa do empregador, concedo à EMBARGADA os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Retifique-se o necessário. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4016420-95.2026.8.26.0003/SP EMBARGANTE: ANDERSON GEOVANY SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) EMBARGADO: LUCIANA DIAS SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB SP180545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos de declaração (evento 25, DOC1) foram apresentados no prazo legal, de modo que os recebo, na conformidade da lei, e os acolho. De fato, não houve apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela embargante. Desse modo, para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, determino que a embargante apresente: a) relatório do Registrato do Banco Central com as contas existentes em seu nome, bem como os respectivos extratos bancários dos últimos 30 dias; b) folha de pagamento/carteira de trabalho; c) cópia integral da fatura de seu cartão de crédito com vencimento nos últimos dois meses. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. O prazo recursal passará a fluir a partir da intimação das partes da presente. Int.
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