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Publicações do processo
4016074-32.2026.8.26.0008
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4016074-32.2026.8.26.0008/SP AUTOR: EMERSON ROGERIO DIAS ADVOGADO(A): RAMSES BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB SP177353) DESPACHO/DECISÃO Vistos Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a expedição de ordem aos réus com o fito de suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas relativas ao contrato objeto da lide; que se abstenham de realizar qualquer cobrança, judicial ou extrajudicial; e que se abstenham de inserir ou manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, em razão do pedido de rescisão contratual, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, providenciando o autor o encaminhamento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · Outros
Processo 4016074-32.2026.8.26.0008 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé na data de 20/08/2026.
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