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Publicações do processo
4015434-96.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4015434-96.2026.8.26.0309/SP REQUERENTE: IOLANDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB SP452780) ADVOGADO(A): RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB SP487780) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633) DESPACHO/DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça e da tramitação prioritária do feito à parte autora. Anote-se. Desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, a qual não dispõe dos mesmos meios probatórios que a parte ré. Cite-se a parte ré através do Domicílio Judicial Eletrônico, advertindo-se do prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa, nos termos do artigo 335, inciso III, c/c o artigo 231, inciso IX, ambos do CPC, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Em atenção ao que estabelece o artigo 246, § 1º-A, inciso I, do CPC, caso a parte ré não confirme o recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 dias, expeça-se carta de citação. Realizada a citação por meio diverso do eletrônico, deverá a parte ré, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Outros
Processo 4015434-96.2026.8.26.0309 distribuido para UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí na data de 20/08/2026.
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