4015288-90.2026.8.26.0071

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4015288-90.2026.8.26.0071/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA ROXO RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA SANTOS (OAB SP546430) AUTOR: MATHEUS HENRIQUE ROXO RODRIGUES RUBIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA SANTOS (OAB SP546430) AUTOR: FERNANDA VITORIA ROXO RODRIGUES RUBIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA SANTOS (OAB SP546430) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias úteis, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Deverá a Serventia observar, se o caso, a citação via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO.