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4014961-30.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4014961-30.2026.8.26.0562/SPEXEQUENTE: MARIO HENRIQUE MEDEIROS LUCAS ADVOGADO(A): RAFAELLE PONTES (OAB SP443716) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE MEDEIROS LUCAS (OAB SP436506) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SP419164) SENTENÇA Diante do depósito da integralidade do valor do débito e da anuência da parte exequente, JULGO EXTINTÕ o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a data do evento desta sentença. Providencie a serventia à expedição do MLE no valor de , em favor do exequente, atentando-se aos dados constantes do formulário constante do Evento 13, página 02. Após, arquivem-se.

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