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4014519-22.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4014519-22.2026.8.26.0576/SPEXEQUENTE: GLEICE BOVI PADOVANI BILIATO ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) EXEQUENTE: ARILSON MARCIO BILIATO ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) EXEQUENTE: GABRIELLE FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) EXECUTADO: QATAR AIRWAYS GROUP (Q.C.S.C.) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) EXECUTADO: PRISCILA SUELEN SIGNORINI ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES MOREIRA (OAB SP423086) SENTENÇA Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Decorrido "in albis" o prazo para apresentção dos embargos, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos no evento 71 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. 2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. 3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4014519-22.2026.8.26.0576/SP Assunto: Cancelamento de vôo EXEQUENTE: GLEICE BOVI PADOVANI BILIATO ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) EXEQUENTE: ARILSON MARCIO BILIATO ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) EXEQUENTE: GABRIELLE FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB SP270245) ATO ORDINATÓRIO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto "Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento." Local: São José do Rio Preto
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