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4014030-51.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4014030-51.2026.8.26.0554/SP AUTOR: BRUNA FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Até que sobrevenha decisão acerca dos recursos Resp nº 2092190/SP, Resp nº 2121593/SP e Resp nº 2122017 (Tema 1264) – sob análise do Colendo Superior Tribunal de Justiça, fica suspenso o curso das ações versando sobre: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Assim, ainda que o feito envolva outras questões, imprescindível aferir se podem ou não ser realizados atos de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, e assim determino que a serventia aponha esta decisão nos processos que se enquadrem nas situações especificadas acima, para fins de suspensão imediata da tramitação. Intimem-se, devendo as partes informar o julgamento definitivo do tema em questão, para prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. Santo André, 10 de setembro de 2026
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