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Publicações do processo
4013914-82.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013914-82.2026.8.26.0477/SP EXEQUENTE: EDIFICIO KING STAR ADVOGADO(A): SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB SP238317) ADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA DE SOUZA (OAB SP279434) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Emende o exequente a petição inicial para atribuir à causa o correto valor, que deve compreender o valor do débito, acrescido de uma anualidade, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá recolher eventual diferença da taxa judiciária. 2. Deverá o exequente, ainda, emendar a inicial para excluir da planilha de cálculo os valores discriminados a título de honorários advocatícios, em observância aos artigos 292 e 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Por fim, esclareça o exequente acerca da eventual duplicidade de cobrança das contribuições condominiais referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, tendo em vista que tais parcelas foram contempladas no termo de confissão de dívida juntado aos autos. Dessa forma, indique o demantante, se o caso, o valor efetivamente perseguido e a planilha de débito retificada. 4. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Outros
Processo 4013914-82.2026.8.26.0477 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande na data de 21/08/2026.
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