Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4013909-30.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 16ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO Nº 4013909-30.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz MARCELO IELO AMARO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA APELANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES Votante: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4013909-30.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz MARCELO IELO AMARO APELANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR – COBRANÇA INDEVIDA – CESSÃO DE CRÉDITO - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, II, DO CPC – AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO COBRADO, NÃO BASTANDO PARA REFERIDA FINALIDADE DOCUMENTOS ALHEIOS AO CONTRATO QUESTIONADO - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL - DANOS MORAIS, ENTRETANTO, NÃO CONFIGURADOS – INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA – DOCUMENTOS CARREADOS PELO AUTOR AOS AUTOS DEMONSTRA SE TRATAR DE DÉBITO OBJETO DE PROPOSTA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES A TERCEIROS - MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - READEQUAÇÃO DA CARGA SUCUMBENCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR (ART. 98, § 3º, DO CPC) – HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES NA HIPÓTESE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.