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4013887-03.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013887-03.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VITORIA DE ARAUJO MELO ADVOGADO(A): RINALDO FRANCISCO ALVES (OAB SP494095) RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, §1º). O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º). Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo, 21 de Agosto de 2026.
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