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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4013679-54.2026.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: ESPOLIO DE ULISSES MORANDI MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB SP132065) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ULISSES STANOGA DE MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB SP132065) RÉU: NORBERTO STONOGA NUNES ADVOGADO(A): CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB SP188698) ATO ORDINATÓRIO Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Santos, 25 de agosto de 2026 Local:
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4013679-54.2026.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: ESPOLIO DE ULISSES MORANDI MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB SP132065) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ULISSES STANOGA DE MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB SP132065) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados no evento 27, no prazo de 15 dias. Santos, 21 de agosto de 2026 Local:
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