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4013540-26.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes · Sentença
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4013540-26.2026.8.26.0361/SPEXEQUENTE: FERNANDA MORENO DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS PEDRO DE OLIVEIRA (OAB SP525350) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 3º, § 1º, I, e § 2º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros
Processo 4013540-26.2026.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 24/08/2026.
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