4013403-04.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4013403-04.2025.8.26.0224/SPAUTOR: DANIEL SALLES LEITE ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S/A. a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidirá a taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), após o que incidirá exclusivamente a taxa SELIC, acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e, nada sendo requerido, regularizem-se os autos e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Guarulhos, 11/09/2026.