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4013366-42.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013366-42.2026.8.26.0482/SP AUTOR: ANTONIO MANOEL VEIGA PRIMO ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB SP223357) DESPACHO/DECISÃO istos. 1. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela parte requerente em face da decisão pretérita que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Reanalisando os autos, e por não vislumbrar a superveniência de fatos novos ou elementos probatórios distintos daqueles já apreciados que pudessem justificar a alteração do entendimento deste Juízo, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação facultado pelo artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, sobrevindo comunicação acerca do julgamento final do recurso ou com o seu trânsito em julgado, certifique-se e tornem os autos imediatamente conclusos para deliberações. Intime-se.
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