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Publicações do processo
4012978-43.2026.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · Outros
Processo 4012978-43.2026.8.26.0320 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira na data de 10/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4012978-43.2026.8.26.0320/SP AUTOR: MIGUEL TEIXEIRA MECCATTI JUNIOR ADVOGADO(A): AGUINALDO CAVALCANTE DAL BEN (OAB SP537108) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O(a) autor(a) tem profissão, renda mensal, contratou advogado e os direitos envolvidos na disputa também indicam que ele(a) não é pessoa hipossuficiente. Assim, para a exata apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 dias, apresentar o comprovante de sua renda mensal e de eventual cônjuge e sua cópia da última declaração do imposto de renda. No mesmo prazo, se preferir, poderá recolher as custas. Em caso de beneficiário de Justiça gratuita, ainda que isento do pagamento, o autor(a) deverá cumprir o procedimento de geração da guia de custas para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente. Int.
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