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Publicações do processo
4012717-41.2026.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4012717-41.2026.8.26.0009/SP EMBARGANTE: RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS ALMEIDA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB MT007050O) EMBARGANTE: R & E COFFE MACHINE LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS ALMEIDA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB MT007050O) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por primeiro retifique-se a Classe Processual da ação para constar Embargos à Execução. Para analise do pedido de gratuidade processual providencie a parte embargante a vinda aos autos de cópia das duas últimas declarações de rendimentos perante à Receita Federal, extratos de movimentação bancária, indique se é titular de automóvel ou motocicloto especificando-o. Para que se possa conhecer da pretensão em nome da R & E COFFE MACHINE LOCACOES LTDA regularize a sua representação processual, identificando seu representante, acompanhada da apresentaçaõ de instrumento contratual e regularização da capacidade postulatória, caso não seja, Rafael de Souza. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade processual e ser a petição inicial considerada inexistente em relação à pessoa jurídica embargante. Int. São Paulo, 25/08/2026
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Outros
Processo 4012717-41.2026.8.26.0009 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente na data de 21/08/2026.
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