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4012618-55.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4012618-55.2026.8.26.0564/SP AUTOR: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ADVOGADO(A): THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB SP271300) RÉU: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA GOMES (OAB RJ125393) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FERNANDA MACHADO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA GOMES (OAB RJ125393) DESPACHO/DECISÃO evento 36, EMBDECL1 A sentença está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. ” (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos.
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