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4012386-14.2025.8.26.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012386-14.2025.8.26.0003/SPAUTOR: HIDEKI KAWAHARA ADVOGADO(A): FABIO AZEVEDO TOMAZ (OAB SP503814) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para declarar a inexigibilidade da dívida de R$ 11.459,11 (documento 6, fl. 3, evento 1), condenando o réu à obrigação de retirar o apontamento de dívida existente em nome da parte autora e à obrigação de se abster de realizar novas cobranças do valor. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012386-14.2025.8.26.0003/SPAUTOR: HIDEKI KAWAHARA ADVOGADO(A): FABIO AZEVEDO TOMAZ (OAB SP503814) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para declarar a inexigibilidade da dívida de R$ 11.459,11 (documento 6, fl. 3, evento 1), condenando o réu à obrigação de retirar o apontamento de dívida existente em nome da parte autora e à obrigação de se abster de realizar novas cobranças do valor. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

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