4012323-58.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012323-58.2026.8.26.0001/SP EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) EXECUTADO: MARIA VERONICA GASPARINI ADVOGADO(A): MARIA VERONICA GASPARINI (OAB SP519009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: A parte executada compareceu espontaneamente aos autos, por meio de advogado regularmente constituído, apresentando petição intitulada “Embargos à Execução”, com pedido de efeito suspensivo, tutela de urgência e, subsidiariamente, parcelamento do débito. Nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo da parte executada supre a falta ou nulidade da citação. Assim, DOU A EXECUTADA POR CITADA, para todos os efeitos legais, a partir de seu comparecimento espontâneo. Quanto à petição de evento 21, intitulada “Embargos à Execução”, deverá a parte observar que os embargos constituem ação autônoma e devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos termos do artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, não sendo cabível seu processamento nestes autos principais. Assim, deixo de apreciar, nestes autos, os pedidos formulados na referida petição, inclusive os de atribuição de efeito suspensivo, tutela de urgência e parcelamento, devendo a parte interessada promover a distribuição dos embargos em apartado, por dependência, para regular processamento. Anote-se a citação decorrente do comparecimento espontâneo. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 11 de setembro de 2026