4012088-77.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4012088-77.2025.8.26.0114/SP AUTOR: JOAO LUIS MOREIRA PESSOA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: MANUELINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: COSME FERREIRA PESSOA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: CLAUDENOR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AUTOR: JOCIRENE MOREIRA PESSOA ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) RÉU: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB SP306529) RÉU: FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB SP126517) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fixação dos honorários periciais deve remunerar dignamente o trabalho técnico, sem onerar as partes a ponto de inviabilizar a prova, considerados a natureza e a complexidade da causa, o tempo e o trabalho exigidos e o local da diligência (arts. 95 e 465, § 3º, do Código de Processo Civil). Dos autos, verifica-se que a perícia não versa sobre ato médico isolado. A causa de pedir abrange série sucessiva de atendimentos prestados à criança a partir de setembro de 2022 por três prestadores distintos, com alegação de falha diagnóstica reiterada e retardo no reconhecimento de quadro de sepse, de desfecho letal. O exame técnico exige, assim, aferir a conformidade de cada atendimento e, simultaneamente, reconstruir a cadeia causal em sua integralidade e sequência cronológica. A esse dado soma-se o volume do acervo a examinar — prontuários de três estabelecimentos, fichas de pronto atendimento, evoluções, exames e guias — e a extensão dos quesitos já ratificados, que somam dezenas de itens, boa parte deles com pedido de confronto com literatura médica indicada pelas partes. Não procede, portanto, a alegação de baixa complexidade. O precedente invocado pela Fundação Centro Médico de Campinas cuidava justamente de perícia de baixa complexidade em cumprimento de sentença, situação diversa da presente. Tampouco serve de medida o número de quesitos formulados por uma das rés, pois o trabalho pericial é único e se dimensiona pelo objeto da prova, não pela participação de cada litigante. Por outro lado, a perícia é múnus público e o valor proposto comporta ajuste. O perito anteriormente nomeado estimou, para o mesmo trabalho, honorários de R$ 12.500,00, parâmetro que revela a ordem de grandeza praticada e permite acolher em parte a impugnação sem aviltar a remuneração do auxiliar do juízo. Arbitro, pois, os honorários periciais em R$ 12.500,00. Mantida a atribuição do custeio às rés, tal como já decidido e não impugnado, responderá cada uma delas por um terço do valor arbitrado. Deverão as requeridas, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito do valor arbitrado. Defiro a complementação documental pedida pelo perito. Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, juntem aos autos os prontuários integrais, exames complementares e relatórios médicos relativos a todos os atendimentos objeto da perícia que ainda não constem dos autos. Em seguida, intime-se o perito para início dos trabalhos, com entrega do laudo no prazo de trinta dias contados dessa intimação, observadas as advertências dos arts. 466, § 2º, e 473 do Código de Processo Civil, mantidos os assistentes técnicos indicados e os quesitos já ratificados. Intime-se. Campinas, 25/08/2026.