Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4011912-28.2026.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4011912-28.2026.8.26.0320/SP AUTOR: VINICIUS ABREU RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (OAB RJ143711) DESPACHO/DECISÃO Em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, regularizem os autores a representação processual, tendo em vista o mandato apresentado aos autos, somente em nome da pessoa física, é especifico para outra ação. No mais, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) em guia própria, a ser gerada junto ao sistema EPROC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou custas postais, também no sistema EPROC, sob pena de indeferimento. Tendo sido efetuado eventual recolhimento de forma equivocada, poderá o autor solicitar a restituição de forma administrativa, conforme orientações abaixo: "Para recolhimentos efetuados em guia DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Taxa Judiciária, etc): (necessário observar o prazo prescricional de cinco anos – Art. 168, CTN –, contados da data do efetivo pagamento) a) Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). b) É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. c) Para processos não distribuídos: o requerente deverá solicitar certidão negativa de distribuição de processo pelo e-mail spcertidaocivel@tjsp.jus.br, indicando os nomes das partes constantes da guia para a qual se pretende a devolução do valor pago e anexando cópia da guia e do comprovante de pagamento." Intime-se.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · Outros
Processo 4011912-28.2026.8.26.0320 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira na data de 20/08/2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.