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Publicações do processo
4011339-05.2025.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4011339-05.2025.8.26.0003/SP EXEQUENTE: ANDRESSA FAZZIO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRESSA FAZZIO FERREIRA (OAB SP343955) EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 175, PET1: Considerando a manifestação retro, retifico o item 2 da decisão do evento 171, DESPADEC1, a fim de que parte do valor seja levantado pelo Hospital Albert Sabin e parte pela fornecedora indicada pela parte exequente, nos seguintes termos: "2 - Após a preclusão da presente, expeçam-se mandados de levantamento, os quais deverão ser destinados ao Hospital Albert Sabin (R$97.600,00) e à 3D Medical Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares EIRELI (R$688.540,00) para custeio direto do procedimento cirúrgico e dos materiais necessários, conforme orçamentos apresentados no evento 151, DOC2 e evento 131, DOC2. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento dos formulários de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias." Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4011339-05.2025.8.26.0003/SP EXEQUENTE: ANDRESSA FAZZIO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRESSA FAZZIO FERREIRA (OAB SP343955) EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Evento retro: os argumentos apresentados pela executada tratam-se dos mesmos já deduzidos anteriormente, os quais não comprovam o cumprimento da obrigação de fazer em sua totalidade. Incumbia ao executado demonstrar, de forma inequívoca, não apenas a liberação do procedimento cirúrgico, como também a efetiva viabilização para sua realização, mediante a disponibilização dos materiais por algum dos três fornecedores expressamente indicados no relatório médico do evento 1, DOC6 dos autos principais. Ausente o cumprimento da obrigação nos exatos termos do título judicial, REJEITO a manifestação e converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Após a preclusão da presente, expeça-se mandado de levantamento, o qual deverá der destinado ao Hospital Albert Sabin para custeio direto do procedimento cirúrgico e dos materiais necessários, conforme orçamento apresentado no evento 151, DOC2. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. Na inércia, ao Arquivo. Int.
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