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Publicações do processo
4011300-64.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011300-64.2026.8.26.0361/SP AUTOR: MAO FORTE AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA ADVOGADO(A): CATIÊ DA SILVA SOUZA (OAB SP410183) AUTOR: MARIA MARTINS PLACIDO ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): CATIÊ DA SILVA SOUZA (OAB SP410183) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes da apreciação do pedido de gratuidade da justiça, cumpre à parte autora (pessoa jurídica) regularizar sua representação processual e comprovar sua capacidade de estar em juízo ou não - havendo nesta última hipótese sucessão processual por seus sócios, nos termos do art. 110 do CPC - tendo em vista a informação de baixa/extinção na petição inicial e diante do quanto informado pelo sistema eproc. Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora para providenciar a juntada de sua ficha cadastral completa e atualizada emitida pela JUCESP, a fim de demonstrar a real situação jurídica da empresa (se ocorrida a dissolução regular com arquivamento do distrato social ou se se trata de mera baixa/inaptidão cadastral). Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 24 de agosto de 2026
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