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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011189-77.2026.8.26.0071/SP AUTOR: EDUARDO LOPES ADVOGADO(A): ALEXANDRE MUNHOZ DA SILVA (OAB SP486132) ADVOGADO(A): ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR (OAB SP533460) RÉU: CLINICA DANIELA HUEB MEDICINA LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB SP250630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de instruir o processo, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. A audiência será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS (que não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, com acesso à internet. Os advogados poderão acessar o link da audiência de duas formas: 1. Através da capa do processo, na seção “Ações”, vai na opção “Audiência”; 2. Através do “Painel do Advogado”, seção “Audiências/Fóruns de Conciliações/Perícias”, clicando sobre a quantidade de “Audiências Futuras”, com destaque para o link de acesso à audiência. Deverão ser informados nos autos os telefones das partes, advogados e das testemunhas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca, para viabilizar a participação de todos na audiência. Caso a parte autora e/ou seu advogado não participem da audiência, o processo será extinto (Lei nº 9.099/95, art. 51, I). Caso a parte ré e/ou seu advogado não participem da audiência, será aplicada a pena de confissão, pois a participação na audiência é obrigatória no sistema dos Juizados (Lei nº 9.099/95, art. 20). Compete às partes e testemunhas, comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio virtual, não sendo suficientes apenas alegações, podendo requerer que a audiência seja realizada de forma híbrida. Incomprovadas as impossibilidades técnicas, a audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo considerados ausentes os que não participarem. No dia e horário agendados, todos os participantes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Int..
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011189-77.2026.8.26.0071/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR: EDUARDO LOPES ADVOGADO(A): ALEXANDRE MUNHOZ DA SILVA (OAB SP486132) ADVOGADO(A): ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR (OAB SP533460) RÉU: CLINICA DANIELA HUEB MEDICINA LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB SP250630) ATO ORDINATÓRIO Foi designada audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2026 às 13:00 horas. Os advogados poderão acessar o link da audiência de duas formas: 1. Através da capa do processo, na seção “Ações”, vai na opção “Audiência” 2. Através do “Painel do Advogado”, seção “Audiências/Fóruns de Conciliações/Perícias”, clicando sobre a quantidade de “Audiências Futuras”, com destaque para o link de acesso à audiência. As partes deverão acessar o link da audiência com antecedência, a fim de verificar o correto funcionamento do acesso e evitar eventuais problemas técnicos no momento da realização do ato. Local: Bauru
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