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4010917-57.2025.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4010917-57.2025.8.26.0576/SPAUTOR: BEATRIZ PIRES MENDES ADVOGADO(A): OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB SP321158) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL POR OFENSA À COISA JULGADA e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 330, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade declaro suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que ora defiro, observados os ditames legais. Sem honorários, ausente o contraditório. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.
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