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4010707-52.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4010707-52.2026.8.26.0032/SPAUTOR: MARIA THEREZA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB SP137269) ADVOGADO(A): ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB SP109334) ADVOGADO(A): ELTON POIATTI OLIVIO (OAB SP311089) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas e despesas pela parte requerente. Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Cancele-se eventual guia de custas gerada pelo sistema eproc. Fica deferida a Justiça Gratuita à parte autora para eventual interposição de recurso da presente sentença. Não interposto recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. I.
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