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4010401-56.2025.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4010401-56.2025.8.26.0602/SP AUTOR: CECILIA OLIVEIRA CORTEZ MARCOLINO ADVOGADO(A): CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB SP272843) DESPACHO/DECISÃO Conforme dita a Lei 8.245/91 em seu Art. 58, inciso IV: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: IV - desde que autorizado no contrato, a citação, intimação ou notificação far-se-á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile, ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil". Tendo em vista que o contrato não faz menção específica em relação a citação ser feita por carta, providencie o autor o recolhimento, em 15 dias das diligências do oficial de justiça sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV do CPC.

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