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4010321-97.2026.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4010321-97.2026.8.26.0007/SP AUTOR: JOSE EVERALDO LEITE TAVARES ADVOGADO(A): SARAH SUELY TEISEN GONÇALVES (OAB SP522724) ADVOGADO(A): NATHAN BORGES D'ERRICO (OAB SP502357) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do v. acórdão que concedeu à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o comparecimento espontâneo da parte ré, mediante apresentação de contestação, dou-a por citada, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Quanto à tutela de urgência, pretende a parte autora que as rés promovam o rastreamento dos valores objeto da fraude, com seu bloqueio e posterior restituição. Por ora, não se encontram suficientemente demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente porque a medida postulada demanda análise mais aprofundada acerca da dinâmica das transações e da eventual responsabilidade das instituições financeiras, questões que se confundem com o próprio mérito da demanda. Assim, indefiro a tutela de urgência. Intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal. Intime-se.

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