4010181-94.2026.8.26.0320

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO

DESPEJO Nº 4010181-94.2026.8.26.0320/SP AUTOR: DEISE LUCIANA ZONATO CONCOLATO ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) AUTOR: VAGNER MANOEL CONCOLATO ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar, na qual a parte autora alega que firmou com o réu contrato de locação de imóvel. Entretanto, cessou a garantia. Diz que notificou a parte ré, mas ela não ofertou nova garantia no prazo legal. Assim, considerando que o contrato de locação restou desprovido de garantia e já prestada a caução, DEFIRO a liminar pleiteada com base no artigo 59, § 1º da Lei nº 8.245/91, com o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, dispenso a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, em 15 dias, apresentar defesa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Constem do mandado as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.