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Publicações do processo
4010079-43.2026.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010079-43.2026.8.26.0071/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar à requerida que, no prazo de 10 dias corridos, adote as medidas necessárias para o restabelecimento do perfil da parte autora, sob pena de estipulação de multa, caso necessário. Evento 24: Ciência à requerida sobre os dados indicados (e-mail e perfil). O requerente deverá acompanhar o e-mail para efetuar as providências necessárias assim que a parte requerida encaminhar o link, a fim de evitar que o mesmo expire e retarde o restabelecimento do acesso ao perfil. Após, conclusos para sentença. Intimem-se.
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