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4010045-97.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Outros

    Processo 4010045-97.2026.8.26.0223 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá na data de 24/08/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4010045-97.2026.8.26.0223/SP EXEQUENTE: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) EXECUTADO: SELMA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRESSA ELINE COELHO (OAB SP309741) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 82, § 3º, do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios, a parte exequente está dispensada do adiantamento das custas processuais, sem prejuízo do recolhimento das taxas necessárias ao prosseguimento do feito. Com fundamento no art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do crédito, acrescido das custas, se houver. Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, iniciando-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, nos termos do art. 525 do CPC, acompanhada de planilha discriminada e atualizada, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo sem pagamento, poderá a parte exequente requerer pesquisas nos sistemas disponíveis, mediante comprovação do recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12. Intime-se.

    Fonte oficial

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