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4009799-25.2025.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009799-25.2025.8.26.0001/SP AUTOR: FERNANDA MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): HELOISA ABILA FERNANDES ALVES (OAB MG199739) RÉU: IMOBILIARIA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) RÉU: ROSA DE ANDRADE GALEGO AKEL ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) RÉU: DANIEL CARREIRO GALEGO FILHO ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração constante do evento 108.1, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento ao recurso, eis que a decisão embargada realmente padece de omissão. Para suprir referido vício passo a decidir o que segue. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, sustentando omissão na decisão que designou audiência de instrução 99.1, ao argumento de que não houve menção expressa à colheita dos depoimentos pessoais dos corréus. Com efeito, verifica-se que na decisão de saneamento foi expressamente deferida a produção da prova consistente no depoimento pessoal dos corréus IMOBILIÁRIA NOVOLAR LTDA, ROSA DE ANDRADE GALEGO AKEL e DANIEL CARREIRO GALEGO FILHO, além das provas testemunhal e documental. Posteriormente, ao ser designada a audiência de instrução, constou apenas que o ato se destinaria à "oitiva das testemunhas arroladas pela autora e pelos corréus", sem menção expressa à colheita dos depoimentos pessoais anteriormente deferidos. Embora a designação de audiência de instrução, por si só, abranja a produção das provas orais deferidas, reconheço que a redação da decisão pode suscitar dúvida quanto à realização dos depoimentos pessoais dos corréus, impondo-se o esclarecimento pretendido. Assim, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a audiência de instrução já designada para o dia 19/10/2026, às 14h30, na modalidade presencial, destina-se não apenas à oitiva das testemunhas, mas também à colheita dos depoimentos pessoais dos corréus IMOBILIÁRIA NOVOLAR LTDA, ROSA DE ANDRADE GALEGO AKEL e DANIEL CARREIRO GALEGO FILHO, conforme deliberado na decisão saneadora. Expeçam-se mandados de intimação aos corréus NOVOLAR, ROSA e DANIEL para prestar depoimento pessoal na audiência designada, com as advertências legais. A autora é beneficiária da justiça gratuita. Mantêm-se inalterados os demais termos da decisão embargada. Intime-se.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4009799-25.2025.8.26.0001/SP AUTOR: FERNANDA MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): HELOISA ABILA FERNANDES ALVES (OAB MG199739) RÉU: IMOBILIARIA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) RÉU: ROSA DE ANDRADE GALEGO AKEL ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) RÉU: DANIEL CARREIRO GALEGO FILHO ADVOGADO(A): SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB SP154868) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB SP086606) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para oitiva das testemunhas arroladas pela autora e pelos corréus IMOBILIÁRIA NOVOLAR, ROSA e DANIEL designo audiência de instrução, na modalidade PRESENCIAL para o dia 19/10/2026, às 14:30 horas. A intimação das testemunhas caberá aos patronos constituídos das partes. São Paulo, 26/08/2026 JUÍZO TITULAR I - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
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