Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4009241-22.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4009241-22.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO DE CONSTRUCAO START UP LIBERDADE - ACCSUL ADVOGADO(A): VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB SP244466) ADVOGADO(A): GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA (OAB SP256939) AGRAVADO: CANTAREIRA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB SP260904) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C SUSPENSÃO DE EFEITOS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REGIME DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. LEI Nº 4.591/64. ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES. INADIMPLÊNCIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ADJUDICAÇÃO DA UNIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS PELA AGRAVADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. MEDIDA DE CAUTELA QUE PRESTIGIA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E PROTEGE TERCEIROS DE BOA-FÉ. ABSTENÇÃO DE NOVA COMERCIALIZAÇÃO. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E OBSTAR A COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIROS MOSTRA-SE CORRETA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO OU RISCO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DEMANDANDO O APROFUNDAMENTO COGNITIVO NA LIDE PRINCIPAL. A DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO CONFISCA BENS, CONSISTINDO EM MEDIDA DE PRUDÊNCIA PARA CONFERIR PUBLICIDADE AO LITÍGIO E TUTELAR A BOA-FÉ DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS NA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009241-22.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO DE CONSTRUCAO START UP LIBERDADE - ACCSUL ADVOGADO(A): VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB SP244466) ADVOGADO(A): GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA (OAB SP256939) AGRAVADO: CANTAREIRA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB SP260904) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.