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Publicações do processo
4009060-86.2026.8.26.0625
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009060-86.2026.8.26.0625/SPAUTOR: DAVID MEDINA PUGLIESE ADVOGADO(A): DAVID MEDINA PUGLIESE (OAB SP529462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté · Outros
Processo 4009060-86.2026.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 21/08/2026.
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