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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008850-89.2026.8.26.0704/SP AUTOR: BRUNO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB SP480486) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao requerente. De acordo com os documentos apresentados, a condição econômica do requerente não pode ser considerada de hipossuficiência. Seus ganhos e movimentação financeira são elevados em relação à maioria da população, bem como houve a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da defensoria, o que demonstra condições para o pagamento das custas e despesas processuais, sem o comprometimento de seu sustento ou de sua família. O autor deve recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ação, nos termos do artigo 290 do CPC.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008850-89.2026.8.26.0704/SP AUTOR: BRUNO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB SP480486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as contas bancárias ativas e também o relatório do Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Intime-se.
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